DECRETO Nº 3183 DE 07 DE ABRIL DE 1998.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a autorização contida na Lei nº  690,  de 27 de Novembro de 1991, e face o requerido por DELMIRO PEREIRA ALVES, através do Processo nº 11.298/96.

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedida perpetuidade do jazigo nº 153, da Quadra 03 do Cemitério de Vila Rosali, onde se encontram os restos mortais de Arlete Pinto Alves.

Parágrafo Único - O jazigo será utilizado por familiares do sepultado ou quem por estes for indicado.

Art. 2º - O requerente deverá recolher aos cofres públicos o valor legal fixado.

Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICADO	
JORNAL: DOM - 42
DIA: 15/04/1998